Questão
Q990092
Prova: FGV - 2022 - Senado Federal - Consultor Legislativo - Direito Constitucional, Administrativo, Eleitoral e Processo Legislativo
•
Senado Federal
A 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado Al
A 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado Alfa, ao julgar um recurso de apelação, constatou que o aspecto central da demanda versava sobre a aplicação, ou não, da Lei estadual nº XX/1987 ao caso concreto. Ao ver dos Desembargadores, esse diploma normativo era materialmente incompatível com a Constituição da República de 1988.
Considerando os termos dessa narrativa, é correto afirmar que a 2ª Câmara Cível deve
Considerando os termos dessa narrativa, é correto afirmar que a 2ª Câmara Cível deve
Comentários
Faça login para participar da discussão.
Cadastre-se Gratuitamente
Carregando comentários...