José foi instado por Maria a apresentar a justificação t

A a restrição não tem existência autônoma em relação ao direito, que tem um limite imanente. B a solução da colisão entre direitos fundamentais é normalmente resolvida com um juízo de ponderação.  C o direito tem um conteúdo prima facie, somente dando origem a uma posição definitiva após o cotejo com outras normas. D esses direitos devem se expandir até que seja identificada a necessidade de concordância prática com outros direitos, resolvendo-se o conflito no plano da aplicação.  E a existência de restrições aos direitos é indissociável da necessidade de concordância prática, mas somente devem incidir após a individualização de cada direito.