Como baliza constitucional em matéria orçamentária, não

A é vedada a contratação de operações de crédito para o custeio das operações correntes B é permitido que o Estado financie suas despesas de capital mediante receitas de operações de crédito, ainda que estas excedam as despesas de capital. C é vedada a alocação das receitas obtidas com instituições financeiras estatais para o custeio de pessoal ativo e inativo.  D é permitida a realização de empréstimos com instituições financeiras estatais e privadas para pagamento de despesas com pessoal.