Questão Q989443
2022 Quadrix SEDF
Direito Constitucional Controle de Constitucionalidade Ação Direta de Inconstitucionalidade Genérica - ADI ou ADIN Ação Declaratória de Constitucionalidade - ADC
Prova: Quadrix - 2022 - SEDF - Gestor - Direito e Legislação • SEDF

Quanto ao controle de constitucionalidade no tempo, julgue

Quanto ao controle de constitucionalidade no tempo, julgue o item. 


A técnica de modulação de efeitos em controle concentrado de constitucionalidade excepciona a regra de nulidade da norma inconstitucional, permitindo a preservação de seus efeitos em dado recorte temporal a bem da segurança jurídica e da boa-fé. 

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