Questão Q989426
2022 FCC DETRAN-AP
Direito Constitucional Direitos Individuais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais
Prova: FCC - 2022 - DETRAN-AP - Assistente Administrativo de Trânsito • DETRAN-AP

Aline, adolescente possuidora de limitação visual, teve a

Aline, adolescente possuidora de limitação visual, teve a sua matrícula no ensino médio da rede pública recusada, sob o argumento de que sua necessidade especial de ser assistida e acompanhada não poderia ser atendida em razão da ausência de professor de apoio qualificado em sala de aula. Diante da situação hipotética acima mencionada, o remédio constitucional que Aline poderá usar para conseguir valer o seu direito à educação é

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