Questão Q989412
2022 CONSULPLAN MPE-PA
Direito Constitucional Funções Essenciais à Justiça Ministério Público
Prova: CONSULPLAN - 2022 - MPE-PA - Técnico – Pedagogo • MPE-PA

Imagine uma escola pública que funciona sem oferecer meren

Imagine uma escola pública que funciona sem oferecer merenda, banheiros ou aulas de forma regular aos alunos. É um exemplo claro de desrespeito à legislação brasileira, já que o poder público é obrigado, por Lei, a garantir educação de qualidade a todos os brasileiros. Para a escola funcionar de forma apropriada, entra em cena o Ministério Público.
(Disponível em: https://www2.mppa.mp.br/institucional/sobre-o-mppa.htm.)
Considerando a situação exemplificada anteriormente, NÃO se trata de uma justificativa para a ação do Ministério Público:

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