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De acordo com a Constituição Federal, a instituição de
#Questão 989297
-
Direito Constitucional
,
Organização do Estado Estados
,
VUNESP
,
2022
,
TJ-RJ
, Juiz Leigo
De acordo com a Constituição Federal, a instituição de regiões metropolitanas
A) que tem por finalidade integrar a organização, o planejamento e a execução de funções públicas de interesse comum compete aos Estados.
B) é competência do Estado, após oitiva da população interessada mediante plebiscito.
C) depende da edição de decreto legislativo pelos municípios que desejam integrar a região metropolitana.
D) depende da edição de medida provisória pelo Estado.
E) é de competência da União, tendo em vista que é objetivo da República Federativa do Brasil garantir o desenvolvimento nacional.
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