Questão Q989269
2022 IDCAP Prefeitura de Jacobina - BA
Direito Constitucional Teoria dos Direitos Fundamentais
Prova: IDCAP - 2022 - Prefeitura de Jacobina - BA - Guarda Municipal • Prefeitura de Jacobina - BA

Direitos são bens e vantagens prescritos na norma constitu

Direitos são bens e vantagens prescritos na norma constitucional, enquanto as garantias são os instrumentos através dos quais se assegura o exercício dos aludidos direitos ou prontamente os repara, caso violados.
(LENZA, Pedro).
Nesse sentido, acerca das características dos direitos e garantias fundamentais, assinale a alternativa CORRETA: 

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