Questão Q988196
2022 CESPE / CEBRASPE Prefeitura de Pires do Rio - GO
Direito Ambiental Instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente Instrumentos econômicos. Concessão florestal, servidão ambiental, seguro ambiental e outros.
Prova: CESPE / CEBRASPE - 2022 - Prefeitura de Pires do Rio - GO - Procurador Jurídico do Município • Prefeitura de Pires do Rio - GO

A respeito da servidão ambiental, dos recursos hídricos,

A respeito da servidão ambiental, dos recursos hídricos, da reserva legal, do Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza, do usucapião especial e da Mata Atlântica, julgue o item seguinte.


A utilização dos recursos naturais da Mata Atlântica, patrimônio nacional, é definida por meio de resolução do órgão ambiental competente com o fim específico de preservação do meio ambiente.

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