Questão Q986944
2022 FCC DPE-MT
Prova: FCC - 2022 - DPE-MT - Defensor Público de 1ª Classe DPE-MT

Flávio e Márcio lavraram escritura pública de união est

Flávio e Márcio lavraram escritura pública de união estável, estabelecendo como uma das cláusulas da união a renúncia aos alimentos. No curso da união estável, Márcio sofreu um acidente que o incapacitou para o trabalho. Após dois anos do acidente, Flávio decidiu romper a relação e procurou a Defensoria Pública em Cuiabá para entender seus direitos. Neste caso, respaldado por entendimento jurisprudencial do STJ, Márcio

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