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Assinale a alternativa INCORRETA.
#Questão 986286
-
Direito Civil
,
Direito das Sucessões
,
INSTITUTO AOCP
,
2022
,
MPE-MS
, Promotor de Justiça Substituto
Assinale a alternativa INCORRETA.
A) Quando parte da herança consistir em bens digitais de difícil avaliação econômica, é possível a cisão do inventário em duas etapas a fim de evitar que se prolongue indefinidamente a avaliação dos bens e que se inviabilize o acesso aos bens já passíveis de avaliação.
B) A aceitação ou adição da herança é o ato do herdeiro que confirma a transmissão da herança.
C) O ato para dispor da meação equipara-se à cessão de direitos hereditários, devendo ser realizado por instrumento público ou termo judicial.
D) É inconstitucional a distinção de regimes sucessórios entre cônjuges e companheiros, ainda que a Constituição Federal promova diferenciação entre as entidades familiares ao dispor que a lei deve facilitar a conversão de união estável em casamento.
E) O direito à sucessão aberta e o direito à herança constituem bens imóveis.
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