Questões de Concurso de Direito Civil

1 Q1120156

Direito Civil Direito de Família Direito das Sucessões Regime de Bens e Outros Direitos Patrimoniais nas Relações Familiares + 2

Ano: 2025

Banca: Universidade Estadual de Goiás / Núcleo de Seleção (UEG)

Alberto era casado com Luciana, pelo regime de comunhão parcial de bens, que faleceu recentemente, deixando bens adquiridos antes do casamento. Considerando a ordem de vocação hereditária e o regime de bens do casamento, em relação aos bens particulares deixados por Luciana, Alberto

A tem direito à integralidade da herança deixada, independentemente da existência de descendentes ou ascendentes. B é herdeiro e não concorre com os ascendentes vivos de Luciana, se não houver descendentes. C não é considerado herdeiro de Luciana, a não ser que tenha sido contemplado por testamento. D não é herdeiro e não poderia ser contemplado em eventual testamento deixado por Luciana. E é herdeiro concorrente com os descendentes de Luciana, se existirem.

2 Q1117200

Direito Civil Direito das Sucessões Aspectos Gerais do Direito das Sucessões – Momento, Espécies, Lugar, Herança e Representação

Ano: 2025

Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

Marcela nasceu em São Paulo, firmou testamento em Campinas, estabeleceu seu último domicílio em Jundiaí e faleceu em Limeira, deixando aos seus herdeiros apenas um imóvel localizado em Sorocaba. De acordo com o Código Civil, a sucessão de Marcela abre-se em

A São Paulo. B Jundiaí. C Campinas. D Limeira. E Sorocaba.

3 Q1083082

Direito Civil Direito das Sucessões Contratos em Espécie Aspectos Gerais do Direito das Sucessões – Momento, Espécies, Lugar, Herança e Representação + 1

Ano: 2025

Banca: CESPE / CEBRASPE

Considerando o Código Civil e a jurisprudência dos tribunais superiores, julgue o item a seguir, relativos à doação, aos direitos reais e aos direitos das sucessões.

Caso o condomínio sobre um bem imóvel permaneça após a partilha, em razão de ato voluntário dos coerdeiros que aceitaram a herança, os sucessores coproprietários do imóvel são solidariamente responsáveis pelas despesas condominiais correspondentes, ainda que o formal de partilha não tenha sido expedido, assegurado o direito de regresso.

4 Q1083081

Direito Civil Direito das Sucessões Contratos em Espécie Aspectos Gerais do Direito das Sucessões – Momento, Espécies, Lugar, Herança e Representação + 1

Ano: 2025

Banca: CESPE / CEBRASPE

Considerando o Código Civil e a jurisprudência dos tribunais superiores, julgue o item a seguir, relativos à doação, aos direitos reais e aos direitos das sucessões.

O excesso configurador da doação inoficiosa deve ser verificado no momento da liberalidade, e não na data do falecimento do doador nem na data da abertura da sucessão.

5 Q908995

Direito Civil Direito das Sucessões Aspectos Gerais do Direito das Sucessões – Momento, Espécies, Lugar, Herança e Representação Inventário e Partilha

Ano: 2023

Banca: FGV

Lacerda falece aos 22/10/2022. Deixa três filhos, uma ainda na barriga de sua companheira. Nascida a temporã Cláudia, aos 22/12/2022, vem a requerer, no inventário dos bens deixados por seu pai, que seus irmãos tragam à colação um imóvel doado um ano antes da morte e, a par disto, o valor correspondente ao uso e à ocupação de outra propriedade onde viviam gratuitamente seus irmãos. Argumenta, para tanto, que a doação de um imóvel e o comodato de outro representam adiantamento de legítima. Nesse caso, é correto afirmar que Cláudia:

A que não era nascida ao tempo do óbito, não tem sequer capacidade sucessória e não pode, portanto, exigir a colação pretendida; B tem capacidade sucessória, apesar de ainda não nascida quando do óbito, e pode exigir a colação tanto do imóvel quanto do valor pelo uso e ocupação que deixaram de ser pagos; C tem capacidade sucessória, apesar de ainda não nascida quando do óbito, e pode exigir a colação apenas do imóvel doado, mas não do valor de uso e ocupação; D tem capacidade sucessória, apesar de ainda não nascida quando do óbito, e pode exigir apenas a colação do valor por uso e ocupação; E tem capacidade sucessória, mas não tem direito à colação do imóvel doado nem do valor por uso e ocupação.

6 Q908956

Direito Civil Direito das Sucessões Aspectos Gerais do Direito das Sucessões – Momento, Espécies, Lugar, Herança e Representação

Ano: 2023

Banca: CESPE / CEBRASPE

João, nascido em Brasília – DF, viveu toda a sua vida em Penha – SC e morreu em Florianópolis – SC. Quando ele morreu, Ana, sua esposa, estava grávida.
Considerando essa situação hipotética e o disposto no Código Civil sobre o direito das sucessões, julgue o item subsequente.

Como João morreu em um hospital localizado em Florianópolis – SC, este deverá ser o lugar da abertura de sua sucessão.

7 Q908954

Direito Civil Direito das Sucessões Aspectos Gerais do Direito das Sucessões – Momento, Espécies, Lugar, Herança e Representação Inventário e Partilha

Ano: 2023

Banca: CESPE / CEBRASPE

João, nascido em Brasília – DF, viveu toda a sua vida em Penha – SC e morreu em Florianópolis – SC. Quando ele morreu, Ana, sua esposa, estava grávida.
Considerando essa situação hipotética e o disposto no Código Civil sobre o direito das sucessões, julgue o item subsequente.

Enquanto não for concluída a partilha dos bens de João, o direito dos seus co-herdeiros, quanto à propriedade e à posse da herança, será regulado pelas normas relativas ao condomínio.

8 Q908927

Direito Civil Direito das Sucessões Ato Jurídico, Fato Jurídico e Teoria Geral do Negócio Jurídico Contratos em Espécie + 4

Ano: 2023

Banca: VUNESP

Assinale a alternativa correta sobre os contratos de compra e venda.

A Da mesma forma que o Código Civil de 1916, o Código Civil de 2002 considera nula a venda de ascendente a descendente, salvo se os outros descendentes e o cônjuge do alienante expressamente houverem consentido. Em ambos os casos, dispensa-se o consentimento do cônjuge se o regime de bens for o da separação obrigatória. B Sob pena de anulação, não podem ser comprados, ainda que em hasta pública, pelos juízes, secretários de tribunais, arbitradores, peritos e outros serventuários ou auxiliares da justiça, os bens ou direitos que estejam sob a sua esfera administrativa imediata. C Anula-se a venda de ascendente a descendente, salvo se os outros descendentes e o cônjuge do alienante expressamente consentirem. Engloba-se nessa regra qualquer relação na linha reta. A anuência de netos e bisnetos será exigível apenas quando tiverem interesse sucessório direto. Desse modo, os netos devem consentir com a venda de um imóvel pelo avô ao seu tio se o pai já faleceu. Se os filhos estiverem vivos, os netos não serão chamados. D As despesas de escritura e registro ficarão sempre a cargo do comprador; e a cargo do vendedor, as da tradição.

9 Q908923

Direito Civil Direito das Sucessões Aspectos Gerais do Direito das Sucessões – Momento, Espécies, Lugar, Herança e Representação Aceitação e Renúncia da Herança, Herança Jacente e Vacante + 2

Ano: 2023

Banca: VUNESP

Sobre o direito sucessório, é correto afirmar:

A com a morte do autor da herança, o legatário torna- -se titular do domínio da coisa certa existente no acervo hereditário, ainda que o legado esteja sujeito a condição suspensiva. Contudo, a posse da coisa legada não é deferida de imediato quando da abertura da sucessão, diferentemente do que se aplica com a posse do acervo hereditário. B a renúncia abdicativa da herança deve constar expressamente de instrumento público ou termo judicial. Para que se caracterize a renúncia, o renunciante deve renunciar indistintamente em favor de todos os coerdeiros. A renúncia feita sem observância da forma prescrita no Código Civil pode ser anulada. C aberta a sucessão, a herança transmite-se, desde logo, aos herdeiros legítimos e testamentários. O princípio da saisine não se aplica ao Poder Público, pois este não é considerado herdeiro no Código Civil de 2002. Sendo jacente a herança, somente depois da declaração expressa da vacância, decorrido o prazo de 5 (cinco) anos da abertura da sucessão, é que estes bens passarão ao domínio do Município ou do Distrito Federal, se localizados nas respectivas circunscrições, ou incorporados ao domínio da União quando situados em território federal. D o Código Civil protege o cônjuge, qualquer que seja o regime de bens, garantindo-lhe direito real de habitação relativamente ao imóvel destinado à residência da família, ainda que não seja o único daquela natureza a inventariar.

10 Q907838

Direito Civil Direito das Sucessões Aspectos Gerais do Direito das Sucessões – Momento, Espécies, Lugar, Herança e Representação

Ano: 2023

Banca: FGV

Maria, com 17 anos, tramou e executou o assassinato de seus pais, para que pudesse ficar com a respectiva herança, avaliada em dezenas de milhões de reais. Pretendia, com isso, prover uma vida de luxos à sua filha, Mariazinha, o que vinha sendo negado pelos avós.
Nesse caso, é correto afirmar que:

A se cometido por um maior de idade, o caso seria de deserdação, pela prática de homicídio doloso contra os autores da herança; no entanto, tratando-se de ato infracional análogo cometido por menor de idade, não é possível a interpretação extensiva para excluir Maria da sucessão, diante da taxatividade do rol do Art. 1.962 do Código Civil; B ainda que praticado por menor de idade, o ato infracional análogo ao homicídio doloso cometido contra os autores da herança justifica a deserdação em uma leitura teleológica e sistemática compatível com a taxatividade do rol do Art. 1.962 do Código Civil; nesse caso, a herança passará a Mariazinha, como se a mãe fosse pré-morta; C ainda que praticado por menor de idade, o ato infracional análogo ao homicídio doloso cometido contra os autores da herança justifica o reconhecimento da indignidade em uma leitura teleológica e sistemática compatível com a taxatividade do rol do Art. 1.814 do Código Civil; nesse caso, a herança passará a Mariazinha, como se a mãe fosse pré-morta; D se cometido por um maior de idade, o caso seria de indignidade, pela prática de homicídio doloso contra os autores da herança; no entanto, tratando-se de ato infracional análogo cometido por menor de idade, não é possível a interpretação extensiva para excluir Maria da sucessão, diante da taxatividade do rol do Art. 1.814 do Código Civil; E ainda que praticado por menor de idade, o ato infracional análogo ao homicídio doloso cometido contra os autores da herança justifica o reconhecimento da indignidade em uma leitura teleológica e sistemática compatível com a taxatividade do rol do Art. 1.962 do Código Civil; nesse caso, com a exclusão de sua mãe da sucessão, Mariazinha não poderá receber nada, até porque isso representaria um aproveitamento da própria torpeza.

Comentários

Comentários

Comentários

Comentários

Comentários

Comentários

Comentários

Comentários

Comentários

Comentários

Comentários

Comentários

Comentários

Comentários

Comentários

Comentários

Comentários

Comentários

Comentários

Comentários

Acesso Restrito

Estatísticas da Questão