Questão Q986011
2022 Instituto Access CELEPAR - PR
Direito Civil Contratos em Geral Noções e Princípios do Direito Contratual
Prova: Instituto Access - 2022 - CELEPAR - PR - Advogado Júnior • CELEPAR - PR

Nas relações contratuais privadas, prevalecem o princípi

Nas relações contratuais privadas, prevalecem o princípio da intervenção mínima e a excepcionalidade da revisão contratual. Ainda assim, a formalização do contrato deve respeitar as normas postas no ordenamento jurídico, sem prejudicar a coletividade ou os interesses de terceiros.
Nesse contexto, o princípio da função social do contrato

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