A Lei nº 10.406/2002 institui o Código Civil. No que se

A são absolutamente incapazes de exercer pessoalmente os atos da vida civil os menores de dezoito anos.  B os ébrios habituais e os viciados em tóxico são incapazes absolutamente aos atos ou à maneira de os exercer.  C a menoridade cessa aos vinte e um anos completos, quando a pessoa fica habilitada à prática de todos os atos da vida civil.  D a personalidade civil da pessoa começa do nascimento com vida, mas a lei põe a salvo, desde a concepção, os direitos do nascituro.