A Lei nº 10.406/2002 institui o Código Civil. No que se

#Questão 985970 - Direito Civil, Personalidade, Pessoa Natural e Capacidade, Colégio Pedro II, 2022, Colégio Pedro II, 2022 - Colégio Pedro II - Professor - Direito

A Lei nº 10.406/2002 institui o Código Civil.


No que se refere aos seus dispositivos, é correto afirmar que 

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