O Código Civil Brasileiro define expressamente que a menor

A pelo casamento.  B pela concessão dos pais, ou de um deles na falta do outro, mediante instrumento público, independentemente de homologação judicial, ou por sentença do juiz, ouvido o tutor, se o menor tiver dezesseis anos completos.  C pelo exercício de emprego público, ainda que não efetivo. D pela colação de grau em curso de ensino superior.  E pelo estabelecimento civil ou comercial, ou pela existência de relação de emprego, desde que, em função deles, o menor com dezesseis anos completos tenha economia própria.