O Código Civil Brasileiro define expressamente que a menor

#Questão 985831 - Direito Civil, Personalidade, Pessoa Natural e Capacidade, IBADE, 2022, Prefeitura de Colíder - MT, Fiscal de Tributos

O Código Civil Brasileiro define expressamente que a menoridade cessa aos dezoito anos completos, quando a pessoa fica habilitada à prática de todos os atos da vida civil. Nesse sentido, é INCORRETO afirmar que para os menores a incapacidade cessará:

A) pelo casamento.

B) pela concessão dos pais, ou de um deles na falta do outro, mediante instrumento público, independentemente de homologação judicial, ou por sentença do juiz, ouvido o tutor, se o menor tiver dezesseis anos completos.

C) pelo exercício de emprego público, ainda que não efetivo.

D) pela colação de grau em curso de ensino superior.

E) pelo estabelecimento civil ou comercial, ou pela existência de relação de emprego, desde que, em função deles, o menor com dezesseis anos completos tenha economia própria.

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