Questão
Q983086
Prova: IVIN - 2022 - Prefeitura de Estreito - MA - Professor Magistério - Nível III - Matemática
•
Prefeitura de Estreito - MA
O servidor público pode ser responsabilizado penalmente po
O servidor público pode ser responsabilizado penalmente por praticar conduta que a lei tipifique como infração penal. Acerca do tema, observe os itens abaixo e, em seguida, assinale a alternativa correta:
I. A responsabilização penal somente pode ser atribuída pelo Poder Judiciário. II. É possível que o servidor sofra responsabilização penal mesmo não incorrendo em responsabilidade civil ou administrativa. III. Condenações penais por crime funcional não importam em responsabilidade correspondente no âmbito administrativo.
I. A responsabilização penal somente pode ser atribuída pelo Poder Judiciário. II. É possível que o servidor sofra responsabilização penal mesmo não incorrendo em responsabilidade civil ou administrativa. III. Condenações penais por crime funcional não importam em responsabilidade correspondente no âmbito administrativo.
Comentários
Faça login para participar da discussão.
Cadastre-se Gratuitamente
Carregando comentários...