João é estudante de engenharia ambiental e estagiário da

#Questão 981850 - Direito Administrativo, Improbidade administrativa - Lei nº 8.429 de 1992 e Lei nº 14.230 de 2021, OBJETIVA, 2022, Prefeitura de Dezesseis de Novembro - RS, Agente Administrativo

João é estudante de engenharia ambiental e estagiário da Secretaria Municipal de Obras. No dia 24 de junho de 2022, sexta-feira, João acompanhava uma equipe da Secretaria que realizava podas de árvores em via pública quando seu pai, José, reconheceu-o. Observando a situação, José pediu a João que, após o expediente, levasse uma das motosserras alugadas pela Secretaria para casa, pois necessitava cortar lenha para a lareira. João prontamente atendeu ao pedido de seu pai e levou uma motosserra para casa, devolvendo-a na segunda-feira, no começo do expediente. Com base nesse exemplo e considerando o disposto na Lei nº 8.429/1992, assinalar a alternativa CORRETA:

A) O fato narrado constitui ato de improbidade administrativa que importa enriquecimento ilícito por parte de João.

B) O fato narrado constitui ato de improbidade administrativa que causa prejuízo ao erário por parte de João.

C) O fato narrado não constitui ato de improbidade administrativa por parte de João, pois João é meramente estagiário, e não servidor público efetivo ou detentor de mandato eletivo.

D) O fato narrado não constitui ato de improbidade administrativa por parte de João, pois a motosserra não é de propriedade da Administração, é apenas alugada.

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