Tratando-se das diretrizes constitucionais aplicáveis aos

Questão Q980643

2022 IBFC Câmara Municipal de Itatiba - SP

Prova: IBFC - 2022 - Câmara Municipal de Itatiba - SP - Advogado • Câmara Municipal de Itatiba - SP

Tratando-se das diretrizes constitucionais aplicáveis aos agentes públicos, assinale a alternativa incorreta.

A Os cargos em comissão e as funções de confiança destinam-se somente às atribuições de chefia, assessoramento e direção
B É vedada a vinculação ou equiparação de quaisquer espécies remuneratórias para o efeito de remuneração de pessoal do serviço público C A proibição de acumular cargos públicos estende-se a empregos e funções e abrange autarquias e fundações, mas não se aplica às empresas públicas e sociedades de economia mista D Os atos de improbidade administrativa devem importar na suspensão dos direitos políticos, a perda da função pública, a indisponibilidade dos bens e o ressarcimento ao erário, na forma e gradação previstas em lei, sem prejuízo da ação penal cabível

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