Assinale a alternativa correta de acordo com o Estatuto do

#Questão 929393 - Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina, Legislação do Município de Balneário Camboriú, FEPESE, 2023, Prefeitura de Balneário Camboriú - SC, Procurador do Município

Assinale a alternativa correta de acordo com o Estatuto do Servidor Público do Município de Balneário Camboriú.

A) Será cassada a aposentadoria ou a disponibilidade do inativo que houver praticado, na atividade, falta punível com a demissão.

B) A demissão ou a destituição de cargo em comissão em razão de falta funcional incompatibiliza o ex-servidor para nova investidura em cargo público municipal, pelo prazo de 5 anos.

C) Prescreverá em dois anos a ação disciplinar que vise apurar infração administrativa punida com pena de advertência.

D) A abertura de sindicância disciplinar suspenderá a curso da prescrição, até a decisão final proferida por autoridade competente.

E) Interrompido o curso de prescrição pela deflagração de processo administrativo, o prazo começará a correr pela metade a partir do dia em que cessar a interrupção.

Navegue em mais questões