De acordo com a Lei Orgânica do Município de...

A As funções de confiança podem ser atribuídas a qualquer servidor, desde que esteja ativo na folha de pagamento. B Os cargos em comissão devem ser preenchidos exclusivamente por servidores de carreira, conforme as condições e percentuais previstos em Lei. C As funções de confiança podem ser exercidas por qualquer servidor, independentemente de ser ocupante de cargo efetivo ou comissionado. D As funções de confiança e cargos em comissão destinam-se exclusivamente a atividades operacionais e de suporte, sem envolver cargos de direção ou assessoramento.