A As funções de confiança podem ser atribuídas a qualquer servidor, desde que esteja ativo na folha de pagamento. B Os cargos em comissão devem ser preenchidos exclusivamente por servidores de carreira, conforme as condições e percentuais previstos em Lei. C As funções de confiança podem ser exercidas por qualquer servidor, independentemente de ser ocupante de cargo efetivo ou comissionado. D As funções de confiança e cargos em comissão destinam-se exclusivamente a atividades operacionais e de suporte, sem envolver cargos de direção ou assessoramento.

A Promover o bem de todos, com preconceito de origem, raça, sexo e religião. B Erradicar a pobreza e a marginalização. C Desconstruir uma sociedade livre, justa e solidária. D Reduzir as desigualdades sociais, apenas na área urbana.

A A remuneração dos servidores públicos municipais e o subsídio dos agentes políticos devem ser fixados ou alterados por lei específica, respeitando a iniciativa privativa em cada caso, e garantido o reajuste geral anual, sempre na mesma data e sem distinção de índices. B A remuneração dos servidores públicos municipais e o subsídio dos agentes políticos podem ser fixados ou alterados por decreto do chefe do Executivo, sem necessidade de lei específica. C A remuneração dos servidores públicos municipais e o subsídio dos agentes políticos podem ser alterados anualmente por simples decisão administrativa, sem necessidade de aprovação legislativa. D A remuneração dos servidores públicos municipais pode ser alterada por lei ordinária, enquanto o subsídio dos agentes políticos é fixado por medida provisória.

A I, apenas.  B I e III, apenas. C II, apenas. D I, II e III.

A O Município não poderá ser dividido em vilas.  B As associações representativas cooperarão no planejamento municipal.  C O Município não poderá ser dividido em distritos. D O Distrito será designado por qualquer nome conveniente que o identifique.

A A isenção e remissão de dívidas em matéria tributária municipal dependem de regulamentação da Câmara Municipal. B O orçamento anual e o plano plurianual são elaborados exclusivamente pelo Prefeito, sem a participação da Câmara Municipal. C A Câmara Municipal pode deliberar sobre tributos estaduais e sua arrecadação. D A Câmara Municipal não possui competência para autorizar abertura de créditos suplementares e especiais.