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Em conformidade com a Lei nº 13.146/2015 — Estatuto da P
#Questão 918725
-
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
,
Direitos Fundamentais no Estatuto da Pessoa com Deficiência
,
OBJETIVA
,
2023
,
Prefeitura de Horizontina - RS
, Agente Educacional
Em conformidade com a Lei nº 13.146/2015 — Estatuto da Pessoa com Deficiência, sobre o direito ao transporte e à mobilidade, assinalar a alternativa INCORRETA:
A) O Poder Público incentivará a fabricação de veículos acessíveis e a sua utilização como táxis e vans, de forma a garantir o seu uso por todas as pessoas.
B) As frotas de empresas de táxi devem reservar 10% de seus veículos acessíveis à pessoa com deficiência.
C) O veículo adaptado deverá ter, no mínimo, câmbio automático, direção hidráulica, vidros elétricos e comandos manuais de freio e de embreagem.
D) É permitida a cobrança diferenciada de tarifas ou de valores adicionais pelo serviço de táxi prestado à pessoa com deficiência.
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