No que se refere aos instrumentos da política urbana previ

#Questão 918019 - Direito Urbanístico, Parcelamento do solo urbano - Lei 6.766, de 19 de dezembro de 1979, IADES, 2023, GDF-SEEC, Auditor Fiscal de Atividades Urbanas - Obras, Edificações e Urbanismo

No que se refere aos instrumentos da política urbana previstos na Lei de Uso e Ocupação do Solo (LUOS) do Distrito Federal – Lei Complementar nº 948/2019, assinale a alternativa correta.

A) A aplicação da Outorga Onerosa de Alteração de Uso (Onalt) permite, mediante contrapartida, a utilização de usos e atividades, para as unidades imobiliárias, não previstos na norma original.

B) O valor do coeficiente de ajuste Y, na fórmula de cálculo da contrapartida financeira para a Outorga Onerosa do Direito de Construir (Odir), é definido pela Lei Orgânica do Distrito Federal.

C) A alteração ou extensão de uso ou atividade em lote resultado de remembramento é dispensado de aplicação de Onalt.

D) Não é devida a Onalt quando o arranjo resultante de usos ou atividades configurar shopping center.

E) A Odir permite a utilização do potencial construtivo acima do coeficiente máximo mediante contrapartida.

Navegue em mais questões