Questão Q917872
2023 CESPE / CEBRASPE SEPLAN-RR
Prova: CESPE / CEBRASPE - 2023 - SEPLAN-RR - Analista de Planejamento e Orçamento - Especialidade: Planejamento e Orçamento SEPLAN-RR

No que se refere a espécies e classificações de tributos

No que se refere a espécies e classificações de tributos, julgue o item subsequente. 


Constitui elemento essencial do conceito de tributo o fato de este ser uma obrigação pecuniária compulsória.

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