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São proposições verdadeiras, EXCETO:
#Questão 916990
-
Direito Processual do Trabalho
,
Dissídio individual e dissídio coletivo
,
FUMARC
,
2023
,
AL-MG
, Procurador
São proposições verdadeiras,
EXCETO
:
A) Configura litigância de má-fé a provocação de incidente manifestamente infundado.
B) É incabível o recurso de revista de ente público que não interpôs recurso ordinário voluntário contra a decisão de primeira instância, salvo se a condenação for agravada na segunda instância.
C) O dissídio coletivo de natureza jurídica pode ter por objeto a interpretação de normas jurídicas de caráter genérico.
D) O valor das horas extraordinárias habituais integra o aviso prévio indenizado.
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