Questão Q916768
2023 CESPE / CEBRASPE MPE-AM
Direito Processual Penal Recursos Criminais Apelação no Processo Penal Recurso em sentido estrito Carta testemunhável +1
Prova: CESPE / CEBRASPE - 2023 - MPE-AM - Promotor de Justiça Substituto • MPE-AM

   Túlio, advogado de um réu em processo criminal, ao c

   Túlio, advogado de um réu em processo criminal, ao constatar a ocorrência de prescrição da pretensão punitiva estatal entre o recebimento da denúncia e a conclusão da instrução, peticionou nos autos, antes mesmo do oferecimento de alegações finais, o reconhecimento da extinção da punibilidade do agente. O magistrado prontamente indeferiu o pedido.
Considerando a situação hipotética apresentada, assinale a opção que indica o instrumento recursal mais adequado para combater a decisão que indeferiu o pedido de Túlio.

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