A Lei de Uso e Ocupação do Solo (LUOS) – Lei Complement

A Quando a edificação tiver mais de um uso ou atividade, a quantidade mínima de vaga de veículos (QV) deve ser a soma da quantidade exigida para cada uso ou atividade. B A quantidade mínima de vagas de veículos a ser ofertada em lotes ou projeções é definida pela fórmula: QV = AL X CFA M X I.  C São classificados com alto grau de acessibilidade exclusivamente os lotes e as projeções que estiverem inteiramente contidos a uma distância de 150 metros de uma linha de transporte público. D A cada 25 vagas destinadas a automóveis é permitida a substituição de 1 vaga de automóvel por 1 vaga de motocicleta. E São consideradas vias servidas com alta frequência de ônibus as que possuem densidade de viagens igual ou superior a 500 no horário das 9 horas às 17 horas.