A Lei de Uso e Ocupação do Solo (LUOS) – Lei Complement

#Questão 916188 - Direito Urbanístico, Parcelamento do solo urbano - Lei 6.766, de 19 de dezembro de 1979, IADES, 2023, GDF-SEEC, Auditor Fiscal de Atividades Urbanas - Obras, Edificações e Urbanismo

A Lei de Uso e Ocupação do Solo (LUOS) – Lei Complementar nº 948/2019 – define os parâmetros para as vagas de veículos no interior dos lotes ou das projeções. Conforme o disposto na LUOS acerca das vagas de veículos, assinale a alternativa correta.

A) Quando a edificação tiver mais de um uso ou atividade, a quantidade mínima de vaga de veículos (QV) deve ser a soma da quantidade exigida para cada uso ou atividade.

B) A quantidade mínima de vagas de veículos a ser ofertada em lotes ou projeções é definida pela fórmula: QV = AL X CFA M X I.

C) São classificados com alto grau de acessibilidade exclusivamente os lotes e as projeções que estiverem inteiramente contidos a uma distância de 150 metros de uma linha de transporte público.

D) A cada 25 vagas destinadas a automóveis é permitida a substituição de 1 vaga de automóvel por 1 vaga de motocicleta.

E) São consideradas vias servidas com alta frequência de ônibus as que possuem densidade de viagens igual ou superior a 500 no horário das 9 horas às 17 horas.

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