Questão Q916098
2023 VUNESP TCM-SP
Direito Tributário Suspensão do crédito tributário Exclusão do crédito tributário Extinção do crédito tributário Anistia +4
Prova: VUNESP - 2023 - TCM-SP - Auditor de Controle Externo - Especialidade: Ciências Jurídicas • TCM-SP

De acordo com a disposição expressa do Código Tributári

De acordo com a disposição expressa do Código Tributário Nacional, a ______ abrange exclusivamente as infrações cometidas anteriormente à vigência da lei que a concede e consiste em uma causa de _____ do crédito tributário.
Assinale a alternativa que completa, correta e respectivamente, as lacunas do enunciado.

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