A Lei nº XX, de 10 de novembro de 2022 da União, aumentou

A poderá ser feita no dia seguinte à publicação da lei, por não precisar respeitar as anterioridades anual e nonagesimal; B poderá ser feita noventa dias após a data de publicação da nova lei, pela necessidade de respeitar apenas a anterioridade nonagesimal; C poderá ser feita em 1º de janeiro de 2023, por só precisar respeitar a anterioridade anual; D poderá ser feita noventa dias após a data de publicação da nova lei, pela necessidade de respeitar as anterioridades anual e nonagesimal; E não poderá ser cobrada por ser tributo de competência dos Estados.