Questão Q914627
2023 (COSEAC) UFF
Direito Tributário Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar - Princípios Tributários Princípio da Isonomia Princípios e Regras Jurídicas
Prova: COSEAC - 2023 - UFF - Contador • UFF

Questão de Direito Tributário - (COSEAC)

A redação da nossa legislação tributária considera: “instituir tratamento desigual entre contribuintes que se encontrem em situação equivalente, proibida qualquer distinção em razão de ocupação profissional ou função por ele exercida”. Esse fragmento extraído da legislação tributária, faz referência ao(à):

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