Questão Q913865
2023 IDECAN SEFAZ-RR
Direito Constitucional Organização do Estado - União Organização Político-Administrativa do Estado Repartição de Competências Constitucionais
Prova: IDECAN - 2023 - SEFAZ-RR - Técnico de Tributos Estaduais • SEFAZ-RR

No Brasil, a seguridade social, que busca assegurar os dire

No Brasil, a seguridade social, que busca assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social, é financiada por toda a sociedade através de várias fontes de custeio, como, por exemplo, o recolhimento de tributos. Nesse cenário, é possível que a União institua contribuição social sobre:

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