No Brasil, a seguridade social, que busca assegurar os dire

#Questão 913865 - Direito Constitucional, Organização do Estado - União, IDECAN, 2023, SEFAZ-RR, Técnico de Tributos Estaduais

No Brasil, a seguridade social, que busca assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social, é financiada por toda a sociedade através de várias fontes de custeio, como, por exemplo, o recolhimento de tributos. Nesse cenário, é possível que a União institua contribuição social sobre:

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