Questão
Q913755
Prova: Quadrix - 2023 - CRO - SC - Advogado
•
CRO - SC
Considerando as disposições constitucionais a respeito do
Considerando as disposições constitucionais a respeito do Poder Judiciário, julgue o item.
Somente pelo voto da totalidade de seus membros ou dos membros do respectivo órgão especial poderão os tribunais declarar a inconstitucionalidade de lei ou ato normativo do poder público.
Comentários
Faça login para participar da discussão.
Cadastre-se Gratuitamente
Carregando comentários...