Segundo a doutrina, bloco de constitucionalidade é o conju

Questão Q913227

2023 FUMARC AL-MG

Prova: FUMARC - 2023 - AL-MG - Procurador • AL-MG

Segundo a doutrina, bloco de constitucionalidade é o conjunto de normas e princípios extraídos da Constituição, que serve de paradigma para o Poder Judiciário averiguar a constitucionalidade das leis. Sobre o bloco de constitucionalidade e sua aplicação no direito brasileiro, é CORRETO afirmar:

A A jurisprudência do Supremo Tribunal Federal admite a juridicidade plena do preâmbulo da atual Constituição da República, incluindo-o como norma integrante do seu bloco de constitucionalidade, sendo ele vinculante para fins de simetria nas constituições estaduais. B O bloco de constitucionalidade, em sua máxima extensão, contendo as normas materialmente constitucionais que estão fora da constituição formal, é usado como parâmetro de análise da compatibilidade de leis ou atos normativos em relação à atual Constituição da República. C O conceito de bloco de constitucionalidade, mesmo em sua máxima extensão, não abrange as normas infraconstitucionais, ainda que materialmente constitucionais. D Segundo a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, somente a constituição formal e suas normas constitucionais expressas ou implícitas é que servem de parâmetro para o controle de constitucionalidade.

Comentários

Faça login para participar da discussão.

Cadastre-se Gratuitamente

Carregando comentários...

Segundo a doutrina, bloco de constitucionalidade é o conju

Comentários

Compartilhar Questão