Com base na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 (CF), na Lei n. o 4.320/1964 e na Lei Complementar n. o 101/2000, julgue o item.
A República Federativa do Brasil é formada pela união indissolúvel dos estados, dos municípios e do Distrito Federal e tem como fundamentos, entre outros, a soberania, a dignidade da pessoa humana e o pluralismo político.
