Estabelece a Lei de Execução Penal em vigor (Lei nº 7.21

A setenta por cento da pena, se o apenado for reincidente na prática de crime hediondo ou equiparado. B quarenta por cento da pena, se o apenado for reincidente em crime não hediondo ou equiparado cometido com violência à pessoa ou grave ameaça.  C cinquenta por cento da pena, se o apenado for condenado pela prática de crime hediondo ou equiparado, com resultado morte, se for primário, vedado o livramento condicional.  D sessenta por cento da pena, se o apenado for condenado por exercer o comando, individual ou coletivo, de organização criminosa estruturada para a prática de crime hediondo ou equiparado.