No Direito, os princípios são identificados como normas a

#Questão 912954 - Direito Constitucional, Princípios Fundamentais da República, Instituto Consulplan, 2023, Câmara de Tremembé - SP, Oficial Legislativo - Compras

No Direito, os princípios são identificados como normas amplas, abstratas e genéricas. Na Constituição Federal, estão presentes os princípios estruturantes que servem como fundamento da República Federativa do Brasil. Figura entre esses mandamentos:

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