Os estados do Mato Grosso e Mato Grosso do Sul, com a final

Questão Q912946

2023 Instituto Consulplan SEGEP - RO

Direito Constitucional Organização Político-Administrativa do Estado

Prova: Instituto Consulplan - 2023 - SEGEP - RO - Analista de Desenvolvimento Social - Direito • SEGEP - RO

Os estados do Mato Grosso e Mato Grosso do Sul, com a finalidade de ampliar e melhorar as malhas viárias e a sua economia, decidem que vão se unir para formar um único Estado, que será denominado Prosperidade. As populações dos respectivos Estados são consultadas mediante plebiscito e estão favoráveis à mudança. Nos termos da Constituição Federal, assinale a afirmativa correta.

A Trata-se de cisão dos estados, o que é admitido pela Constituição Federal. B Trata-se de desmembramento, o que é admitido pela Constituição Federal. C Trata-se de incorporação dos estados, o que é admitido pela Constituição Federal. D Em hipótese alguma é permitido que os estados da Federação modifiquem sua organização territorial. E Não é possível a criação de um novo estado a partir da união de outros dois já existentes, pois isso fere o pacto federativo.

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