No julgamento de uma ação civil pública, o juiz consider

Questão Q912904

2023 FGV TCE-ES

Prova: FGV - 2023 - TCE-ES - Auditor de Controle Externo - Direito • TCE-ES

No julgamento de uma ação civil pública, o juiz considerou insuficiente o conjunto probatório produzido pela parte autora e julgou improcedente o pedido. Irresignado com o conteúdo da sentença, apenas o réu recorreu e sustentou que a improcedência deveria se pautar na inexistência do direito afirmado na petição inicial, e não pela questão probatória. Nesse sentido, é correto afirmar que:

A há interesse recursal do réu em impugnar o fundamento da decisão; B não há interesse recursal do réu, uma vez que o pedido foi julgado improcedente; C o recurso não deve ser admitido, uma vez que inexiste legitimidade recursal; D o recurso não deve ser admitido, uma vez que o interesse recursal só surgiria se houvesse também recurso do autor; E há interesse recursal do réu, uma vez que se trata de questão prejudicial incidental.

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