Prevê a Constituição Federal que o Ministério Público

A Não é permitida a recondução do Procurador-Geral da República para mais um mandato. B O Presidente da República não poderá destituir o Procurador-Geral da República, pois tal iniciativa só é cabível ao Congresso Nacional. C Compete privativamente ao Senado Federal aprovar, por maioria absoluta e por voto secreto, a exoneração, de ofício, do Procurador-Geral da República antes do término do seu mandato.  D Compete privativamente à Câmara dos Deputados aprovar, por maioria simples e por voto secreto, a exoneração, de ofício, do Procurador-Geral da República antes do término do seu mandato. E Compete privativamente à Câmara dos Deputados aprovar, por maioria absoluta e por voto secreto, a exoneração, de ofício, do Procurador-Geral da República antes do término do seu mandato.