Considere que Pedro é brasileiro, tem 30 (trinta) anos de

#Questão 912443 - Direito Constitucional, Poder Legislativo, VUNESP, 2023, TCM-SP, Auxiliar Técnico de Controle Externo - Suporte Administrativo

Considere que Pedro é brasileiro, tem 30 (trinta) anos de idade, possui idoneidade moral e reputação ilibada, notórios conhecimentos contábeis e 5 (cinco) anos de efetiva atividade profissional que exige os conhecimentos de contabilidade mencionados. Pedro deseja ser nomeado para o cargo de Ministro do Tribunal de Contas da União. De acordo com o disposto na Constituição Federal, é correto afirmar que Pedro

A) poderá ser nomeado para o cargo de Ministro do Tribunal de Contas da União, bem como terá as mesmas garantias dos Ministros do Supremo Tribunal Federal.

B) somente poderia ser nomeado para o cargo de Ministro do Tribunal de Contas da União se ele tivesse mais de 50 (cinquenta) anos de idade.

C) não poderá ser nomeado para o cargo de Ministro do Tribunal de Contas da União, pois não possui a idade mínima exigida, bem como não comprovou deter 10 (dez) anos de efetiva atividade profissional que exija seus conhecimentos de contabilidade.

D) somente poderia ser nomeado para o cargo de Ministro do Tribunal de Contas da União se ele tivesse mais de 15 (quinze) anos de exercício efetivo de função pública.

E) poderá ser nomeado para o cargo de Ministro do Tribunal de Contas da União, bem como terá as mesmas prerrogativas e impedimentos dos Ministros do Superior Tribunal de Justiça.

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