Questão Q912256
2023 VUNESP TJ-SP
Direito Penal Crimes Contra a Vida Homicídio
Prova: VUNESP - 2023 - TJ-SP - Juiz Substituto • TJ-SP

O feminicídio é forma qualificada de homicídio. A pena d

O feminicídio é forma qualificada de homicídio. A pena deve ser objeto de acréscimo de 2/3 quando a vítima é menor de 14 (catorze) anos

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