O feminicídio é forma qualificada de homicídio. A pena d

#Questão 912256 - Direito Penal, Crimes Contra a Vida, VUNESP, 2023, TJ-SP, Juiz Substituto

O feminicídio é forma qualificada de homicídio. A pena deve ser objeto de acréscimo de 2/3 quando a vítima é menor de 14 (catorze) anos

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