Questão Q911509
2023 CONSULPAM Prefeitura de Jacareí - SP
Direito Constitucional Direitos Individuais
Prova: CONSULPAM - 2023 - Prefeitura de Jacareí - SP - Agente de Desenvolvimento Infantil • Prefeitura de Jacareí - SP

Conforme a Constituição Federal, assinale CORRETAMENTE qu

Conforme a Constituição Federal, assinale CORRETAMENTE qual alternativa define o tipo de rol que a doutrina majoritária e o Supremo Tribunal Federal consideram os direitos e deveres individuais e coletivos previstos no art. 5º.

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