Questão Q911401
2023 CESPE / CEBRASPE TJ-CE
Prova: CESPE / CEBRASPE - 2023 - TJ-CE - Técnico Judiciário - Área: Técnico-Administrativa TJ-CE

Considere que determinado estado da Federação edite lei e

Considere que determinado estado da Federação edite lei estabelecendo a realização de culto religioso aos domingos, além da previsão de subvenção das igrejas que se denominem cristãs e da criação de embaraços administrativos para o funcionamento daquelas que professem outra fé.


Nessa situação hipotética, segundo o que dispõe a Constituição Federal de 1988 (CF), a referida lei é

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