Questão Q911273
2023 CESPE / CEBRASPE CNMP
Direito Constitucional Disposições Gerais no Poder Judiciário Poder Judiciário Supremo Tribunal Federal Organização do Poder Judiciário +1
Prova: CESPE / CEBRASPE - 2023 - CNMP - Analista do CNMP – Àrea: Apoio Técnico Especializado – Especialidade: Comunicação Social • CNMP

À luz da vigente Constituição Federal (CF), julgue o ite

À luz da vigente Constituição Federal (CF), julgue o item a seguir, a respeito dos direitos políticos, dos partidos políticos e do Poder Judiciário.  


Caso o Congresso Nacional aprove e o presidente da República sancione lei que, após ser publicada, tenha a sua constitucionalidade questionada no curso de processo que tramite no TRF da 1.ª Região, esse tribunal não poderá declarar a inconstitucionalidade da citada lei, sob pena de usurpação da competência do STF.

Comentários

Faça login para participar da discussão.

Cadastre-se Gratuitamente
Carregando comentários...