De acordo com o que dispõe o Artigo 37 da Constituição F

#Questão 910574 - Direito Constitucional, Administração Pública Disposições Gerais e Servidores Públicos, UFRRJ, 2023, UFRRJ, Técnico em Contabilidade

De acordo com o que dispõe o Artigo 37 da Constituição Federal, é correto afirmar que

A) o prazo de validade do concurso público será de até três anos, prorrogável, uma vez, por igual período.

B) o direito à livre associação sindical é garantido ao servidor público civil, somente após a conclusão do estágio probatório.

C) os cargos, empregos e funções públicas somente podem ser ocupados por brasileiros, desde que preenchidos os requisitos legais.

D) a lei reservará percentual dos cargos e empregos públicos para as pessoas portadoras de deficiência e definirá os critérios de sua admissão.

E) a administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, pessoalidade, morosidade, publicidade e eficiência.

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