Sobre a Lei nº 14.129/2021 (Lei do Governo Digital), assin

#Questão 910573 - Direito Digital, Lei nº 12.965 de 2014 - Marco Civil da Internet, UFRRJ, 2023, UFRRJ, Técnico em Contabilidade

Sobre a Lei nº 14.129/2021 (Lei do Governo Digital), assinale a única alternativa correta em relação aos componentes essenciais para a prestação digital dos serviços públicos.

A) A Base Nacional de Serviços Públicos deve ser estabelecida pelo Poder Legislativo.

B) A Carta de Serviços ao Gestor Público é um componente essencial para prestação digital dos serviços púbicos.

C) O ente federado deve disponibilizar as informações sobre a prestação de serviços públicos em formato sigiloso.

D) A Plataforma de Governo Digital deve apresentar um painel de monitoramento do desempenho dos serviços públicos.

E) O painel de monitoramento do desempenho dos serviços públicos deve apresentar a quantidade de solicitações concluídas mensalmente.

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