Questão Q910453
2023 CESPE / CEBRASPE AGU
Prova: CESPE / CEBRASPE - 2023 - AGU - Procurador da Fazenda Nacional AGU

A respeito de emendas constitucionais, do preâmbulo da CF

A respeito de emendas constitucionais, do preâmbulo da CF e do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT), assinale a opção correta conforme a jurisprudência do STF e a doutrina constitucional. 

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