Quanto ao parcelamento do solo urbano, julgue o item seguin

#Questão 908852 - Direito Ambiental, Proteção do Meio Ambiente em Normas Infraconstitucionais, CESPE / CEBRASPE, 2023, MPE-SC, Promotor de Justiça Substituto (fase vespertina)

Quanto ao parcelamento do solo urbano, julgue o item seguinte.
Em Santa Catarina, a implantação de parcelamento do solo para fins urbanos depende da aprovação do projeto pela autoridade licenciadora e deverá ser formalizada mediante a expedição de licença urbanística e ambiental. 

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