De acordo com a Resolução CONAMA no 357, de 17 de março d...

De acordo com a Resolução CONAMA no 357, de 17 de março de 2005, o órgão ambiental competente poderá, excepcionalmente, autorizar o lançamento de efluentes acima das condições e padrões estabelecidos na legislação pertinente, desde que observados alguns requisitos. Considere as seguintes condições:

Pode ser autorizado o lançamento de efluentes acima das condições e padrões legais nas condições expressas em:

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