Questão
Q908853
Prova: CESPE / CEBRASPE - 2023 - MPE-SC - Promotor de Justiça Substituto (fase vespertina)
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MPE-SC
Acerca do estudo de impacto ambiental (EIA) e do licenciame
Acerca do estudo de impacto ambiental (EIA) e do licenciamento ambiental, julgue o item seguinte.
Em unidades de conservação estaduais, exceto em áreas de proteção ambiental (APA), o licenciamento ambiental compete aos estados.
Em unidades de conservação estaduais, exceto em áreas de proteção ambiental (APA), o licenciamento ambiental compete aos estados.
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